MP e Corregedoria investigam delegado milionário. Mas só o Ivaney? E os outros?

 Delegado e ex-diretor do Detran-SP é acusado de comprar um terreno no DF com dinheiro desviado.

Ele nega suposta fraude em licitação do órgão deu prejuízo de R$ 11,9 mi ao governo paulista, diz o Ministério Público.

O jornalista da Folha Mário Cesar Carvalho pergunta: “Você acharia normal um delegado de polícia comprar um terreno por R$ 15 milhões?”

E ele mesmo responde: a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público não acham.

Ambos os órgãos investigam o delegado Ivaney Cayres de Souza sob a suspeita de lavagem de dinheiro -teria usado dinheiro desviado do Detran, do qual foi diretor, para adquirir uma área em Brasília, segundo documentos sigilosos obtidos pela Folha.

Souza dirigiu o Detran de setembro de 2005 a dezembro de 2006, período em que o órgão contratou novos fornecedores de placas.

Ele é acusado pela Promotoria de ter fraudado a licitação com preços superfaturados para beneficiar duas empresas.

O superfaturamento deu um prejuízo de R$ 11,9 milhões ao governo paulista, segundo o Ministério Público. A Justiça ainda não decidiu se a acusação será aceita. Se for, Souza passa a ser réu numa ação criminal. O delegado diz que a ação tem motivações políticas e refuta a acusação de fraude. Sobre o terreno, diz que seu filho foi apenas procurador da empresa que o comprou. 

Ivaney é um policial fora dos padrões. Seus colegas o consideram o mais rico dos delegados da polícia paulista -é sócio de um grupo de 4.500 funcionários, que atua em segurança e serviços, anda em um Passat alemão blindado e sua mulher num Mercedes, também blindado.

A empresa de segurança que iniciou o grupo, a Pollus, funcionou anos no nome de um laranja do delegado.

A Corregedoria e os promotores vincularam a suposta fraude no Detran à compra do terreno ao consultar o Coaf, órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.

O Coaf informou que um filho do delegado, Ivaney Cayres de Souza Júnior, aparecia numa operação de compra de um terreno de 1.000 m2 num setor novo de Brasília, o Noroeste, onde o governo do Distrito Federal quer criar um bairro de feições ecológicas, o que gerou uma especulação desenfreada. Valor do negócio: R$ 14,997 milhões. Souza Jr. é procurador da NS Empreendimento Imobiliário Noroeste 1 Ltda.

Levantamentos feitos pela Folha mostram que a NS tem todas as características de uma empresa fantasma. Num dos endereços da NS em São Paulo, na Vila Clementino (zona sul), não há nem empregado na sala comercial alugada nem telefone. Um funcionário do prédio diz que a sala fica vazia o ano todo -é usada só para receber correspondência, recolhida por um motoboy.

Em outro endereço da NS, em Taboão da Serra, a situação é mais precária. A suposta sede da empresa fica numa casinha de 80 m2, que não vale nem R$ 40 mil, de acordo com uma imobiliária.

Ivaney nega enriquecimento ilícito. O dinheiro foi obtido graças as atividades empresariais que a família possui.

Yvaney não é o único a ter carrões importados, mansões. Basta apenas a boa vontade da Corregedoria da Polícia Civil e afinco do Ministério Público para investigar esse baronato da polícia civil e, quiçá, da Polícia Militar, que nada em dinheiro, enquanto o resto da categoria ganha salários miseráveis.

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3 Comentários

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3 Respostas para “MP e Corregedoria investigam delegado milionário. Mas só o Ivaney? E os outros?

  1. PARA TENTAR APURAR

    amigo ninguem faz nada aqui o mp tambem ganha com isso e a corro nem se fala

  2. Suely

    Corrupta ou não, esses homens da lei não poderiam ter submetido a policial V.L. a tamanho constrangimento. Para dizer o menos, teoricamente a conduta deles poderia ser tipificada como constrangimento ilegal (art. 146, §1º, do CP) e abuso de autoridade (art. 4º, letra ‘b’, da Lei 4.898/65), pois “Constitui também abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.

    Esse enquadramento é hipotético porque, como sempre digo, isto cabe ao Ministério Público local, e eu aqui falo apenas como professor, encarregado de não deixar que meus alunos de processo penal e leitores eventuais tornem-se insensíveis a descalabros como este. Além disso, sempre devemos respeitar as garantias processuais dos suspeitos, o que inclui a presunção de inocência, mesmo em casos inacreditáveis assim.

    Embora datado de 1941, o art. 249 do CPP é cuidadoso em estabelecer condições especiais para a realização de buscas em mulheres. A regra tem mais de 70 anos, quando não havia mulheres nas forças policiais! Hoje achar uma policial feminina é a coisa mais fácil do mundo. Nenhum prejuízo adviria para a diligência (um flagrante de concussão) se uma agente do mesmo sexo da suspeita fosse convocada para realizar a busca. O fato ocorreu numa cidadezinha chamada São Paulo! Não há desculpa, não há justificativa nem perdão para o que fizeram com V. L. As corporações estão cheias de delegadas, agentes e PFEMs e naquela sala havia uma delas e outra mulher, da Guarda Municipal.

    No entanto, contrariando a Súmula Vinculante 11, aquela “perigosíssima meliante” foi algemada e, com ajuda de uma dessas mulheres, os policiais arrancaram a roupa (calça e lingerie) da escrivã para expor a propina de 200 merréis, deixando também à mostra suas partes íntimas. Com nítido descontrole emocional, um delegado deu-lhe voz de prisão. Filmaram tudo para usar como “prova”. Um acinte!

    É risível a justificativa que um daqueles homens deu para ter de presenciar o striptease a escandalosa diligência. Depois de ameaçar a escrivã com prisão em flagrante por desobediência – “esquecendo” que a Lei 9.099/95 veda prisões para infrações de menor potencial ofensivo, como esta do art. 330 do CP -, um destemido homem da lei diz que terá de ficar na sala – como um voyeur?, perguntaríamos – porque seria o “condutor do flagrante”! Conduziu tudo, atropelou garantias e fez uma barbeiragem sem tamanho, suficiente para cassar-lhe a carteira!

    A Corregedoria teria obtido uma prova válida se tivesse cumprido a lei (art. 249 do CPP) e se tivesse observado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), a inviolabilidade da intimidade (art. 5,º, X, da CF), a proibição de tratamento degradante (art. 5º, III, CF) e respeitado o direito à integridade moral da presa (art. 5º, XLIX, CF).

    Para mim não há dúvida de que a diligência violou frontalmente os arts. 2º e 7º, ‘a’ da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e rasgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), de 1979, promulgada no Brasil pelo Decreto 4.377/2002.

    A propósito, o art. 2º, alínea ‘c’, da Convenção Interamericana diz que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ainda quando perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. O art. 7º, alínea ‘a’, do mesmo tratado exige dos Estados-Partes “abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação”.

    Não fica só aí. Os delegados ignoraram solenemente os princípios gerais de Direito que podem ser depreendidos de disposições da Lei das Execuções Penais (por exemplo, os arts. 77, §2º e 82, §1º da Lei 7.210/84) que revelam as diretrizes do Estado na sua relação com mulheres presas. De fato, segundo a LEP, nos estabelecimentos penais para mulheres “somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino” e a mulher deverá sempre ser recolhida “a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal”, constando ainda que tais unidades prisionais “deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas”. Por que será que uma lei de 1984 traz regras assim?

    Se for verdadeira a informação de que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público arquivou o caso na Vara Distrital de Parelheiros por falta de dolo (é o que revelou o Blog do Pannunzio, aqui), ficarei decepcionado com minha instituição.

    Este episódio representa uma inimaginável violação de direitos humanos da suspeita, que ganhou de presente dos seus algozes uma alegação de nulidade da prova por violação de regras constitucionais, convencionais (dois tratados), sumulares e legais quanto à sua obtenção (art. 157 do CPP). Por conta da nulidade da forma (e forma em processo penal é garantia) de obtenção da prova da concussão, todo o resultado da diligência contaminou-se. Segundo o art. 157 do CPP: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”, regra que reproduz o inciso LVI do art. 5º da Constituição.

    Caso seja processada por concussão (art. 316 do CP), a escrivã V. L. terá muita munição num habeas corpus. Nem precisa chamar um arauto do “coitadismo penal” que assola o País. Se pudesse, eu mesmo daria esse HC à investigada, antes de esse caso horrendo chegar ao STJ ou ao STF.

    Depois de ver o vídeo completo (aqui), não resta dúvida de que ocorreu uma grave violação de direitos humanos (art. 109, inciso V-A, c/c o §5º da CF).

    O que o art. 249 do CPP admite excepcionalmente é a busca pessoal em mulher feita por homem, quando falte uma mulher capaz de fazê-la; jamais a revista íntima numa mulher realizada por homens ou na presença destes.

    Se me lembro dos “lixos extraordinários” mais recentes que andam a ser gravados por aí, este vídeo policial civil de São Paulo em 2009 só rivaliza com outro, divulgado na semana passada em Feira de Santana, em que dois PMs surraram um adolescente em via pública por nada (veja aqui o post “As aventuras de Massaranduba e Montanha”).

    Mas, nessa disputa “cinematográfica” de despudor e desrespeito, “the Oscar© goes to” Parelheiros, com sua produção pobre, quase pornográfica, um documentário da vida real brasileira, que, embora não tenha lixo como tema, é ainda mais repugnante. É sem dúvida um dos piores filmes policiais de todos os tempos. O Framboesa de Ouro é pouco para os produtores dessa película deplorável.

    Vergonha paulistas ganham o Oscar, e ninguém faz nada.

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