Empresa de bebida dá golpe no fisco e envolve Unibanco e Itaú na fraude

 Reporta o jornalista  Vitor Oshiro que Unibanco e Itaú foram notificados acusados de estarem envolvidos no caso da suposta sonegação de impostos da Indústria e Comércio de Bebidas Primor, em Jaú, interior paulista.

Os bancos, que se fundiram em 2008, foram notificados juntamente com antigos proprietários da Primor no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30.

A Primor teve sua inscrição estadual cassada em março deste ano em razão de um processo instaurado pela Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru – órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – que apura sua participação em prática de fraude fiscal estruturada e inadimplência fraudulenta.

A empresa recorreu, porém, teve os recursos negados em todas as instâncias e continua com a licença cassada.

O delegado titular da DRT de Bauru, Leandro Pampado, confirma as notificações das instituições financeiras, mas afirma não poder dar mais detalhes devido à lei de sigilo fiscal.

“Não posso revelar os nomes dos bancos, mesmo que eles já tenham sido publicados no Diário Oficial. Só posso dizer que a legislação aponta como participante da prática ilegal todo aquele que é solidário ao fato”.

Conforme o jornalista apurou, a suposta sonegação da Primor funcionava com empresas de fachada. Ela abria novas empresas e repassava o faturamento a elas. Assim, a Primor apresentava, no papel, um faturamento mínimo e recolhia apenas esse pequeno imposto.

Já as empresas funcionavam apenas um ou dois anos e não recolhiam os impostos. Com esse curto tempo de existência, dificultava a fiscalização do Imposto de Renda e os valores acabavam não sendo recolhidos.

“A lei diz que a fraude estruturada é quando a empresa utiliza de artifícios para não pagar o imposto. Já a inadimplência fraudulenta é quando a empresa tem dinheiro para pagar e não o faz”, explica Pampado.

Mesmo sem a confirmação oficial do delegado, o repórter apurou que a causa da notificação do Unibanco/Itaú estaria exatamente nesse intermédio entre as empresas de fachada e a Primor.

Os funcionários dessas empresas se dirigiam até as agências bancárias com cheques sem assinatura, com assinatura de outras pessoas e até com o carimbo da Primor e recebiam as quantias.

Desse modo, as instituições financeiras teriam deixado de cumprir com sua parte fiscalizadora e, mesmo tendo conhecimento de que esses funcionários na realidade trabalhavam para a Primor, não tomaram quaisquer medidas como o encerramento das contas ou a denúncia ao Fisco.

O repórter descobriu que vários cheques apreendidos na Primor e nas empresas de fachada comprovavam tal situação, entretanto, a informação, mais uma vez barrada pela lei de sigilo fiscal, não foi confirmada por Pampado.

A prática, que já caracterizaria omissão, pode ser agravada até com uma suposta participação ativa dos bancos.

Em algumas oportunidades, os funcionários dos bancos teriam ligado para a Primor a fim de confirmar valores de cheques trazidos pelos funcionários das empresas de fachada.

Desse modo, se isso foi realizado, os funcionários dos bancos comprovaram saber que, na realidade, aqueles clientes eram empregados da Primor e não para das empresas que eles diziam trabalhar.

Além dos bancos, vários outros nomes ligados à Primor de Jaú foram notificados na publicação do último dia 30 do Diário Oficial do Estado. Catorze dias antes, também em uma publicação oficial no dia 16, outra pessoa relacionada a Primor também foi notificada.

As notificações das duas publicações significam o fim das investigações da Delegacia Regional Tributária de Bauru. O delegado Leandro Pampado explica que todos os envolvidos, inclusive os bancos citados, têm direito a apresentar defesa em 30 dias ou pagar o valor da multa imposta de diversas formas.

Ele declarou estar impedido de revelar quaisquer valores, tanto do imposto que deixou de ser recolhido quanto das multas impostas.

O repórter procurou o Unibanco/Itaú para comentar a notificação. A assessoria de comunicação da instituição solicitou que fosse enviada a eles a publicação do Diário Oficial com o fato, o que foi feito. Entretanto, após dois dias no aguardo, a assessoria de comunicação informou que o banco não iria se posicionar sobre o assunto.

Em relação à Primor, não foi localizado qualquer responsável pela firma de bebidas. O jornalista tentou contato com 10 telefones registrados em nome da empresa, incluindo dois de São Paulo, mas em nenhum houve sucesso. A maioria estava desligada e alguns foram transferidos a outras pessoas.

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