Jornal e jornalista do Rio chamaram Garotinho de “Pinóquio” e são condenados a pagar indenização

O Judiciário do Rio de Janeiro condenou um jornalista e o jornal “Folha ea Manhã”, de Campos”, cidade no interior do Estado, por terem feito críticas a Anthony Garotinho, ex-governador e atual deputado federal eleito.

Segundo o Tribunal de Justiça, a liberdade de crítica que o jornalista possui não lhe dá o direito de atacar as pessoas, ainda que estas sejam dedicadas à vida pública.

Os ataques foram feitos em dois artigos publicados no jornal de Campos, em 2004.

 Os desembargadores prescreveu indenização de R$ 8 mil para os condenados. Valor bem menor do que os R$ 30 fixados em condenação de primeira instância.

“Admitir-se-ia de um homem comum, indignado com a conduta desviada do político, atacá-lo verbalmente. Mas, isso não se admite do profissional de imprensa, responsável pela formação da opinião pública. Deve noticiar os fatos, deve criticar condutas, deve expor as divergências, mas deve fazer tudo isso sem ofensas pessoais”, escreveu a relatora, desembargadora Luisa Bottrel.

Segundo a decisão, os textos faziam críticas ao político, referindo-se a ele com expressões como “Pinóquio”, ”marionete”, “príncipe de meia-tigelas”, e pertencente a um grupo “que não valia um real”.

A desembargadora escreve na sua decisão que pessoas dedicadas à vida pública estão mais expostas “à censura, ao julgamento de seus semelhantes”. Disse, ainda, que se há provas contra essas pessoas, que elas sejam levadas ao conhecimento da autoridade competente (tá bom!). O que não é correto, concluiu, é usar a imprensa para fazer acusações sem provas. (Uai: são acusações ou juízo de valor?)

Os desembargadores também rejeitaram a questão preliminar levantada pelo jornal e pelo jornalista que queriam fazer prova oral e que o juízo de primeira instância negou. Para os magistrados, os textos eram suficientes e não era preciso contextualizar o que estava acontecendo em Campos na época. “Ainda que inflamado fosse esse clima, não seria excludente de responsabilidade dos réus”, disse.

Mas levando em conta a capacidade econômica dos réus, o contexto em que os textos foram publicados e a ideia de que não é o valor, mas a “censura do Poder Judiciário” em relação à conduta do jornal, os desembargadores resolveram diminuir o valor da indenização. Eles consideraram excessiva a reparação de R$ 30 mil.

Jornal e jornalista argumentaram, no recurso ao TJ, que a conduta de Garotinho não estava livre de crítica. O autor dos textos também disse que exerceu sua liberdade de opinião e que não teve intenção de ofender o político.

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