Papagaio epiléptico, que o Ibama queria tomar, vai ficar na casa da antiga dona, decide juíza federal de São Paulo

Decisão liminar da juíza federal Tânia Lika Takeuchi, substituta da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, autorizou a moradora T.O. a manter sob seus cuidados um papagaio da espécie “amazona-de-fronte-azul”.

O animal está com ela há 26 anos e sofre de epilepsia.

T.O. ingressou com a ação na Justiça Federal porque, embora tenha recebido autorização do IBAMA para manter a ave sob sua guarda até 2007, recebeu um ofício informando que o termo de guarda voluntária não seria mais renovado, tendo sido determinada a entrega da ave no prazo de 30 dias.

Segundo a autora da ação, o papagaio sempre foi bem tratado e necessita de cuidados especiais.

“A medida adotada pelo IBAMA mostra-se desarrazoada na medida em que não traz qualquer benefício ao meio ambiente ou ao animal, ao contrário, impede a sobrevivência de ave criada em cativeiro há 26 anos e que recebe neste ambiente doméstico todos os cuidados necessários ao seu bem estar”, diz a decisão.

Tânia Takeuchi afirma que o ideal seria que os animais silvestres vivessem livres em seu habitat natural.

Contudo, nesse caso, a medida do IBAMA seria inadequada. “Observo que o animal já apresenta grave enfermidade que demanda cuidados especiais e dificilmente seriam ministrados pelo poder público”.

Além disso, o IBAMA já havia concedido reiteradas vezes o termo de guarda em favor de T.O., vigente até 3/5/2007. “Assim, o próprio IBAMA entendeu preenchidos os pressupostos fáticos para a manutenção do animal em poder da impetrante, e não havendo nos autos qualquer indicativo de alteração dessas mesmas condições, me parece abusiva e desproporcional a medida pretendida pelo órgão”, disse a juíza.

Por fim, Tânia Takeuchi suspendeu os efeitos do ofício do IBAMA dando o direito à impetrante de manter a ave sob sua guarda até ulterior decisão. “Não se verifica qualquer justificativa para a retirada do animal da convivência da impetrante e de sua família. As provas documentais juntadas demonstram extremo zelo com a saúde do animal e a observância das normas prescritas para sua posse”.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Papagaio epiléptico, que o Ibama queria tomar, vai ficar na casa da antiga dona, decide juíza federal de São Paulo

  1. PC sem nome e sem dinheiro

    Genteeeeeeeeeeeeee…..
    Os donos das assessorias de imprensa que estão com as contas das secretarias de estado do governo de São Paulo, estão correndo, em polvorosa,desesperados, por conta da obrigatoriedade de participarem de processo licitatório para o ano de 2011. Exigência do Tribunal de Contas do Estado, pois até então não era assim.
    Também não é para menos, haja vista os contratos estratosféricos e ‘indecentes’ que envolvem tais contratações.
    Vamos ficar de olho para ver quem ganha as licitações. Provavelmente serão as mesma de sempre, não é mesmo?

    Ex.: Lua Branca Porpagandas S/A – e suas subempresas como ‘Atelier Comunicação’ entre outras.
    Agência A2
    GW Comunicação.

    Vamos esperar para ver.
    Se forem outras empresas, prestemos atenção em seus sócios, pois às vezes não há mudanças e sim camuflagem.

  2. PC sem nome e sem dinheiro

    Genteeeeeeeeeeeeee…..
    Os donos das assessorias de imprensa que possuem as contas das secretarias de estado do governo de São Paulo, estão correndo, em polvorosa, desesperados, por conta da obrigatoriedade de participarem de processo licitatório para o ano de 2011. Exigência do Tribunal de Contas do Estado, pois até então não era assim.
    Também não é para menos, haja vista os contratos estratosféricos e ‘indecentes’ que envolvem tais contratações.
    Vamos ficar de olho para ver quem ganha as licitações. Provavelmente serão as mesmas de sempre, não é mesmo?

    Ex.: Lua Branca Porpagandas S/A – e suas subempresas como ‘Atelier Comunicação’ entre outras.
    Agência A2
    GW Comunicação.

    Vamos esperar para ver.
    Se forem outras empresas, prestemos atenção em seus sócios, pois às vezes não há mudanças e sim camuflagem.

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