Casal Nardoni deve ir a novo julgamento. Tribunal de Justiça julga amanhã o caso

Nesta terça-feira, será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o recurso da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Os advogados querem anular o julgamento que condenou o casal pela morte da menina Isabella Nardoni. Ao mesmo tempo, a defesa requer um novo julgamento. Os advogados defendem a tese segundo a qual os fatos que levaram à condenação do casal aconteceram quando estavam em vigência os artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal. Esses artigos davam direito a novo julgamento aos condenados a penas superiores a 20 anos. Isabella foi jogada do sexto andar do Condomínio Edifício London, na noite de 29 de março de 2008. No local, Alexandre e a madrasta de Isabella, Anna Carolina, moravam com seus outros dois filhos. O recurso contra a condenação do Tribunal do Júri é possível e deve ser feita com base em requisitos próprios, como nulidade processual, problemas na aplicação da pena ou no caso de a decisão ser manifestamente contrária à prova do processo. O advogado que defende o casal e Roberto Podval. Ele usou de um instrumento conhecido como carta testemunhável. Nela, reclama ao Tribunal de Justiça da decisão do juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri de Santana, que não recebeu o pedido de apelação do casal. O advogado argumenta ainda que a decisão do juiz Maurício Fossem, ao revogar a apelação por novo júri, também ofendeu o princípio constitucional da ampla defesa. O Ministério Público rebate o argumento de Podval. Aponta que quando do julgamento dos réus, em março deste ano, os benefícios processuais apontados pela defesa já estavam extintos e não mais faziam parte do ordenamento jurídico.

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