Maluf cai na lei da “ficha limpa” e pode ficar fora da eleição deste ano

 

 O TRE (Tribunal Regional Eleitora) de São Paulo negou hoje o pedido de registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal. Por maioria de votos (4X2), a Corte entendeu que Maluf está enquadrado na Lei da Ficha Limpa (135/10).Paulo Maluf foi condenado por improbidade administrativa, em 26/04/2010, pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde ainda tramitam embargos infringentes. A condenação se refere a uma contratação, em 1996, pela municipalidade de São Paulo, à época em que Maluf era prefeito.

A principal questão enfrentada no julgamento de Maluf era se a decisão de órgão colegiado, prevista na Lei da Ficha Limpa, precisa aguardar o julgamento dos embargos infringentes para a sua aplicação.

Os juízes que votaram pelo indeferimento do pedido, o relator Jeferson Moreira de Carvalho, desembargadores Alceu Penteado Navarro, Clarissa Campos Bernardo e o presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, entenderam que não há necessidade do julgamento dos embargos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma”, disse o juiz relator.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme “estaríamos inviabilizando a aplicação da lei se esperássemos o julgamento de outros recursos. Seria uma lei suicida”.

Para os dois votos divergentes, Galdino Toledo Júnior e Paulo Octávio Baptista Pereira, há necessidade de concluir o julgamento desses embargos para aplicação da nova lei.

Conforme a legislação eleitoral o candidato poderá continuar sua campanha enquanto recorre da decisão ao TSE.

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Uncategorized

Uma resposta para “Maluf cai na lei da “ficha limpa” e pode ficar fora da eleição deste ano

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s