Juíza denuncia Banco do Brasil por "litigância de má-fé" em favor do caloteiro Wagner Canhedo

 

Em decisão da última segunda-feira, a juíza Rlisa Maria Secco Andreoni, da 14a. Vara do Trabalho, do TRT paulista, condenou o Banco do Brasil a pagar multa de R$ 10 milhões “por tentar anular a venda pública da Fazenda Piratininga”. A juíza atua no processo de leilão da propriedade rural.

A fazenda pertence ao falido, porém rico empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp. A venda da propriedade rural tem o objetivo de saldar uma parte da dívida trabalhista deixada pela Vasp.

A magistrada considerou que o Banco do Brasil “agiu com má-fé” e condenou a instituição a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 10 milhões de reais.

O banco alega ter hipotecas do empresário Wagner Canhedo que se encontram vencidas há quase uma década.

Segundo Andreoni, “a presente ordem apenas não será objeto de cumprimento na hipótese de deliberação em sentido contrário por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do Órgão Especial do TST ou por eventual determinação oriunda do Excelso Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com a magistrada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2003,  “o bem objeto de gravame em cédula de crédito rural só é impenhorável até o vencimento da dívida, podendo posteriormente ser constrito por outros débitos, mantido o direito de prelação do credor hipotecário. Recurso conhecido e provido. REsp 539977/PR – Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA – QUARTA TURMA – DJ 28/10/2003.”

Lembra a juíza que o banco ficou nove anos sem ingressar na Justiça para cobrar as hipotecas e se pronunciou  somente às vésperas da venda pública da fazenda. “No que se refere às justificativas do requerente (Banco do Brasil), constata-se que agem em flagrante má-fé, obstando o andamento da presente Ação Civil Pública e os fins por ela objetivados, tendo em vista que as hipotecas informadas encontram-se vencidas há mais de 9 (nove) anos, conforme consta do Registro de Imóveis, e não há aditivo de retificação e ratificação de quaisquer das referidas hipotecas e/ou cédulas de crédito comercial”.

Este blogueiro diz mais: além disso, a justiça precisa apurar quem está por trás desse imbróglio, pois está patente que alguém lá dentro do seu, meu e nosso Banco do Brasil quer ajudar ou dar uma mãozinha para o Canhedo ficar com a fazenda.

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