Promotor que executou com dez tiros motoqueiro é absolvido pela Justiça. Se fosse um zé-ninguém, seria condenado

 

Inacreditável, mas  é Brasil: o Tribunal de Justiça de São Paulo, que se orgulha de ser o mais importante do país, absolveu o promotor acusado de matar um motoqueiro.

A absolvição ocorreu de forma sumária.

O promotor de Justiça se chama Pedro Baracat Guimarães Pereira, irmão de delegado de polícia, a quem pertencia a arma usada para o crime.

Baracat Guimarães disparou 10 tiros contra  o motoqueiro Firmino Barbosa, rapaz que não tinha passagem pela polícia.

Os disparos saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito, como dissemos, de propriedade do irmão do promotor, dr. delegado de polícia na cidade de São Paulo.

O TJ entendeu que a denúncia, “por eventual excesso culposo”, em caso de legítima defesa, é improcedente.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, sustentou na denúncia a tese de legítima defesa, mas considerou que houve excesso por parte do promotor ao desferir dez tiros na vítima.

O chefe do Ministério Público não levou em conta o porte de arma de uso restrito.

Grella disse que o resultado da ação não dependeu do calibre da arma – uma pistola 9 mm – uma vez que a legislação, que autoriza promotor de Justiça a andar armado, não faz distinção quanto ao tipo de armamento. Grella se convenceu de que o delito praticado por Pedro Baracat só aconteceu porque o promotor de Justiça agiu com “falta de cautela” ao fazer 10 disparos sem considerar que a vítima, depois da primeira série de tiros (três ou quatros no total), não oferecia mais resistência ou não colocaria em risco a vida e segurança do acusado. O tipo da arma, na opinião de Fernando Grella, seria irrelevante, pois teria produzido o mesmo resultado qualquer que fosse o seu calibre. Em outras palavras, o chefe do Ministério Público defendeu que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa, mas censurou o número de disparos feito pelo colega. Por fim, o procurador-geral sustentou que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária, a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma. O processo foi relatado pelo desembargador Armando Toledo que o recebeu e teve a concordância de seu colega José Santana. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu, por volta das 22h30, do dia 5 de janeiro de 2008, na avenida República do Líbano (região do Parque Ibirapuera). O promotor, que dirigia seu carro, foi abordado por Firmino Barbosa, que estaria numa motocicleta. A vítima pediu que Baracat lhe entregasse o relógio. “Na moral, na moral, passa o relógio”, teria falado Firmino, com a mão na cintura, fingindo estar armado. O promotor, então, sacou da arma e desferiu vários tiros contra o assaltante, que morreu no hospital. Na jaqueta da vítima, uma enfermeira encontrou vários relógios. Outras vítimas também reconheceram o assaltante fotograficamente. O desembargador Penteado Navarro abriu divergência. Votou pela rejeição da denúncia. Walter Guilherme julgou absolveu o réu sumariamente e foi acompanhado.

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7 Comentários

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7 Respostas para “Promotor que executou com dez tiros motoqueiro é absolvido pela Justiça. Se fosse um zé-ninguém, seria condenado

  1. Denis

    Se fosse um policial reagindo a um assalto? O que aconteceria com ele ao disparar 10 tiros? Seria julgado pelo jure e condenado, infelizmente. Já que não temos forum privilegiado…

    • ruý

      tá certo….ele tentou assaltar o promotor…….la drão tem que morrer….esta com pena….então colocar ladrões e estrupador para morar na tua casa

      • Denis

        Quem está falando de estuprador entre os comentários aduzidos, só foi feita uma comparação entre duas pessoas distintas.
        Ruy, vc entrou totalmente desvirtuado neste blog. Talvez a única pessoa que queira de presente um ladrão talvez seja vc, já que está medicando, por que já usou.

  2. Anderson

    Existe uma lei federal que proibe o uso do calibre “do promotor”..porém a lei “dele” autoriza o mesmo a andar armado.Ponto.O calibre ele escolhe e tudo bem.Bazuca, lança granada, tudo de uso exclusivo do exército e do …promotor…se ele quizer…. O que esperar num pais onde o Presidente é um torneiro mecânico e a musica popular é o “rebolation”??Queria o quê meu irmão???

  3. curioso

    E por falar em corrupção:

    Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (6), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Sorocaba, operação desmantelar uma quadrilha chefiada por policiais civis e especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem a empresa de segurança privada Itapê Security, cujos proprietários são dois delegados de Polícia Civil, um escrivão da Polícia Civil, um advogado e um empresário de Cerquilho.

    Na operação foram presos três delegados de Polícia Civil, um escrivão de Polícia Civil, o secretário de Cultura e Turismo de Itapetininga, um advogado e outras oito pessoas, todas envolvidas em crimes de formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

    A operação foi deflagrada em oito municípios: São Paulo, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo, onde foram cumpridos 14 mandados judiciais de prisão e 27 de mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itapetininga. Dentre os locais de busca, estão a Delegacia Seccional de Itapetininga, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapetininga, as Prefeituras de Itapetininga, Cerquilho, Tatuí, Quadra, São Miguel Arcanjo e Alambari.

    O esquema de coação funcionava do seguinte modo: os delegados de Polícia identificavam o responsável pelo evento social, faziam contato com ele (por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil) e o coagiam a contratar a empresa da qual são donos, a Itapê Security, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação. Entre as vítimas dessas extorsões estão a APAE de São Miguel Arcanjo e o Asilo de Itapetininga, que foram obrigados a contratar a Itapê Security para festas beneficentes que promoveram.

    Os policiais civis usavam a estrutura da Polícia Civil – principalmente a Delegacia de Investigações Gerais de Itapetininga – para atender aos clientes da empresa de segurança privada. Há indícios de que foram empregados investigadores e viaturas da Polícia Civil para reforçar a segurança de eventos para os quais a Itapê Security era contratada.

    Durante as investigações, surgiram indícios de fraudes em licitações promovidas pelas Prefeituras onde se realizaram as buscas, o que está sendo investigado.

  4. Ricardo Padula

    Já é um grande absurdo qualquer pessoa ter “foro prividegiado” neste País, isto só demonstra que há castas sociais no Brasil. Quanto ao Promotor de Justiça, seguindo o entendimento do ilustre Procurador Geral do Estado, qualquer Promotor pode andar com qualquer arma, sem distinção, isto pode querer dizer que podem eles andar até com armamento nuclear, fuzil AR15, etc. Depois, os Promotores e Procuradores de Justiça ficam indignados quando se quer votar co congresso nacional a Lei que permite puní-los por abusos de poder, etc.

  5. Pedro Alcântara de Macêdo

    vamos e venhamos, a legislação que autorizava os Promotores a portar arma independente de Licença era de antes da nova Lei do desarmamento de todos cidadãos, ora, se todo armamento estão sobre responsabilidades do Exército Brasileiro (força armadas), não é preciso ser um grande Ruy Barbosa, para saber que esta Lei que autorisava aos dignos, andarem armados, é nula, pois foi revogada automáticamente, ou então os Policiais quer Cívil, Militar e Federal, estes é que deveria continuar com pleno direito de portar suas armas, pois além de possuirem pleno conhecimento do seu manejo, devido o constante treinamento, todos estão amparados pela seguinte Portaria… 651/, Poderão andar armados independentes de Licença, os Oficiais e Praças (sargentos) das forças militares, às autoridades policiais e seus agentes. ass. Augusto da Cunha Magesse Pereira, Gal. de Brigada, Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública. (isto em todo território Nacional. Não sei o porque os nossos Chefes das Forças Armadas nunca se manifestaram a respeito, de quem pode e quem deve andar armado, vê-se muitos flagrantes a estes policiais (Delegados, Policiais Civís, Policiais Federal, Oficias do Exército e outros inclusos nesta Portaria, por não estarem amaparados na referida Lei, qua anulou atos anteriores. Pedro Baiano- Cícero Dantas, Ba. (f. 75-9996.7032)

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