Juiz preso por "veadagem" no ABC paulista é afastado do cargo pelo TJ

(reprodução do Consultor Jurídico/Fernando Porfírio)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que quase sempre freqüenta o noticiário pela sua lentidão, se moveu e agiu esta semana com a agilidade de uma lebre na iminência de ser feita uma presa. Num espaço de três dias, três instâncias administrativas da corte paulista tomaram decisões únicas e rápidas que levaram ao afastamento provisório de um magistrado de importante comarca da Grande São Paulo. O juiz é suspeito de procedimento incompatível com o decoro e a dignidade do cargo, por, supostamente, ter sido flagrado em ato obsceno numa área pública da cidade. A decisão cautelar foi confirmada de quarta-feira (10/3) em sessão secreta do Órgão Especial, o mais importante colegiado jurisdicional e administrativo da maior corte de Justiça do país. A suspeita que pesa contra o magistrado já havia sido avaliada, na segunda-feira (8/3) pela Corregedoria Geral da Justiça, responsável por investigar condutas de magistrados de primeira instância. Na terça-feira (9/3) foi a vez do Conselho Superior da Magistratura apreciar o caso e referendar a decisão do corregedor-geral pelo afastamento provisório do magistrado. O Órgão especial apenas confirmou as duas decisões anteriores. A gravidade da suposta conduta mobilizou o Judiciário paulista que, om extrema agilidade, tomou uma decisão eficaz que, ao mesmo tempo, garante o direito de defesa, preserva a integridade do juiz e a da instituição e mantém a ordem pública. O suspeito ocupa cargos importantes em sua comarca: é juiz corregedor da Polícia Judiciária, magistrado titular de uma das varas criminais, diretor do fórum e juiz eleitoral. A reportagem da revista Consultor Jurídico apurou que nos bastidores, a turma mais rigorosa queria condenar antecipadamente o magistrado. Há informações de que a equipe da Corregedoria Geral da Justiça ouviu a versão do magistrado na segunda-feira. No Órgão Especial foi decidida a medida cautelar, de natureza administrativa, para apurar o caso. O juiz ficará afastado das funções para que o órgão correcional apure a acusação, ouça sua versão oficial e depois apresente ou não uma proposta de penalidade administrativa. O inciso 8 do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que o magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. No caso de desvio dessa norma, está sujeito a penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória e demissão, nessa ordem de gravidade. O magistrado é suspeito de praticar ato obsceno no parque Prefeito Celso Daniel, em Santo André, na última segunda-feira (8/3), de acordo com informação que chegou ao conhecimento da cúpula do Judiciário paulista por meio da Polícia Militar, de uma testemunha e de reportagem publicada em um jornal da região do Grande ABC. A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial de Santo André. Cópia do B.O. está com a Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Código Penal, praticar ato obsceno em público é crime punível com pena de três meses a um ano de prisão ou multa. Após a decisão, o Órgão Especial impôs segredo de justiça ao caso. http://www.conjur.com.br/2010-mar-12/tj-sao-paulo-afasta-90-dias-juiz-suspeito-ato-obseceno Obs: Olha que eficìência da Justiça Guerra. E nós quase que diariamente temos notícias de corrupção na polícia civil e muito raramente algum Delegado ou Policial é afastado cautelarmente das funções do cargo.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Juiz preso por "veadagem" no ABC paulista é afastado do cargo pelo TJ

  1. Pedro

    A ação rápida da justiça se deve ao fato do juiz ser reincidente no caso. Dessa vez agiram rápido porque das outras duas ele se safou em 2001 e 2008.

  2. Cristiano Candido

    PRECONCEITO PURO
    O tipo penal “ato obsceno” se consuma com a prática de ato obsceno em lugar público (acessível a um número indeterminado de pessoas) e exige a vontade de atingir o pudor público para ser configurado.

    No caso em comento o juiz não tinha qualquer intenção de ofender a moral e os bons costumes.

    Na minha opinião não está configurado o delito do Art. 233 do CP. Isso pra mim foi excesso de rigorismo – um pleonasmo bem aplicado.

    Na verdade se fosse um casal heterossexual todos estariam batendo palmas para o GARANHÃO.

    Mais uma vez se observa o EXAGERO dos “populares”… com o objetivo de defender a “moral”… mas que moral? Qual a moral de um povo que elege uma quadrilha nefasta para dirigir o país? Que está em vias de eleger uma terrorista maldita como presidente da república?

    É preciso acabar com o machismo e o preconceito no Brasil.

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