Há precedente: Caixa pode ter de indenizar "sortudos" de Novo Hamburgo

Ademar Salgado, em 1978

O aposentado Ademar Salgado viveu, em 1978, uma situação parecida com o dos “sortudos” de Novo Hamburgo (RS).

Na época, ele e três amigos de Bauru (SP) fizeram uma aposta na loteria esportiva. Ganharam, mas não levaram. Por falha da casa loteria, o bilhete não foi enviado para a Caixa Econômica Federal.

Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deveria ser indenizado em cerca de R$ 200 mil pela Caixa Econômica Federal por não ter recebido um prêmio da loteria esportiva que deveria ter sido pago em 1978.

A 4ª Turma do STJ considerou que o banco é responsável pelo credenciamento e fiscalização de seus revendedores e, portanto, errou ao escolher a lotérica que, segundo dados do processo, já havia sido punida por diversas falhas. “Se a ré é quem credencia as lotéricas, cabe-lhe arrostar com as conseqüências de sua má escolha, que no caso foi reconhecida’”, declarou o relator, ministro Cesar Asfor Rocha.

“A aposta foi feita no meu nome porque exigiam isso naquela época, mas podia ter sido o nome de outro”, explica. ”Mas vou dividir o prêmio com o Chico, e dar os 10% do seu Antônio e do Argemiro. Pior que o Argemiro já morreu, mas eu vou procurar a família dele”, disse o aposentado, quando saiu a tardia decisão.

O CASO DO SUL E A TRANCA NA PORTEIRA ARROMBADA:

Caixa proíbe lotéricas de realizar bolões

Grupo de moradores de Novo Hamburgo teria acertado a Mega-Sena.

Delegado começou a ouvir apostadores.

Do G1, com informações do Jornal Hoje

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (23), que as lotéricas de todo o país estão proibidas de organizar bolões de apostas.

No Rio Grande do Sul, 13 pessoas já registraram queixa contra a lotérica que teria vendido o bolão para um grupo de apostadores. Os números foram sorteados, mas a Caixa informou que não houve aposta premiada.

O estabelecimento, que fica em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não abriu nesta terça-feira (23). O sistema de apostas da casa foi suspenso pela Caixa Econômica Federal.

O dono do estabelecimento ainda não apareceu. O advogado dele, Marcelo Dias, disse que pode ter acontecido uma falha humana na hora de emitir o bilhete da Mega-Sena.

Quarenta pessoas apostaram R$ 11 cada uma e receberam, como comprovante, apenas um papel emitido pela lotérica. Os números 20, 28, 40, 41, 51 e 58 foram sorteados no último sábado pela Caixa Econômica Federal.

Para a surpresa dos apostadores, a Caixa informou que nenhum apostador acertou a Mega-Sena que o prêmio de R$ 53 milhões tinha sido novamente acumulado.

A dona de uma lotérica, Maria Everlin, afirmou que o que aconteceu com o grupo é mais comum do que se imagina.

A polícia vai conversar com apostadores que participaram do bolão. O delegado responsável pelo caso disse que os responsáveis devem responder por crime de estelionato.

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