Firmino, dono de empresa e de esquadrão da morte. No Ceará

 

O empresário Firmino Teles de Menezes é um modelo para o seus colegas donos de empresa. Ele é acusado de participar de um grupo de extermínio que atuava em Siqueira, interior do Ceará. Segundo o Ministério Público, ele é o mandante da execução de quatro pessoas ligadas a uma madeireira de sua propriedade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público apresentada à Justiça cearense, os crimes foram motivados por uma disputa judicial entre o proprietário da madeireira e um sócio.

A discórdia surgiu com as cláusulas do contrato que decretou o fim da sociedade. Ao ser julgado, Menezes foi condenado a 17 anos de reclusão por homicídio qualificado e formação de quadrilha, ainda sem o trânsito em julgado da sentença.
De acordo com o STJ, a defesa do empresário alegou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e falta de fundamentação no decreto prisional. Sustentou que o empresário tem direito ao reconhecimento do princípio da presunção de inocência em razão de não oferecer risco à instrução criminal. Argumentou, ainda, que houve excesso de prazo na formação da culpa. Assim, requereu ao Superior Tribunal de Justiça que o empresário possa responder ao processo em liberdade.
Ao decidir, o ministro Cesar Asfor Rocha citou precedentes do STJ ao salientar que não estão presentes os pressupostos para concessão da liminar. Segundo o ministro, o prazo da instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso concreto.
Asfor Rocha rejeitou o pedido ressaltando que os motivos expostos na decisão proferida em primeira e segunda instância são suficientes para fundamentar a prisão do empresário por estarem em conformidade com os artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

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