Um procurador de Justiça fora da lei

justicaTristes trópicos.

O procurador de Justiça Williams João da Silva, do Ministério Público Estadual do Acre, foi punido com suspensão da função por 45 dias, por conduta incompatível com o exercício do cargo e por descumprir o dever funcional. Além da suspensão, ele ficará sem receber salário no mesmo período.
A punição foi aplicada por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Sabem o que o Mister Silva fez?
O nobre procurador de Justiça é dono de uma fazenda no município de Sena Madureira, no Acre. Segundo fiscalização feita por agentes do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMAC), Williams João da Silva destruiu e danificou, sem autorização dos órgãos de proteção ambiental, floresta primária e espécies de flora nativa (castanheiras e seringueiras) protegidas por lei, localizadas em área vizinha pertencente a outro proprietário, bem como desmatou floresta de preservação permanente, às margens do igarapé Iquiri.
E não foi só isso que esse homem, cuja função é a de ser fiscal da lei, fez: conforme relatório da comissão de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público, Williams João Silva fez uso de papel timbrado do Ministério Público do Acre para emitir recibos de pagamentos de roçadas e derrubadas de matas em suas propriedades.
Segundo o relator do processo, conselheiro Sérgio Feltrin, o procurador deve ser punido “pelas infrações caracterizadas como violadoras de vedação legal e pelo descumprimento do dever funcional de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, nos termos do artigo 54, I e VI, ‘a’ da Lei Complementar nº 08/83 do Estado do Acre e artigo 43, I da Lei 8.625/93”.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu investigar o caso, porque o Conselho Superior do MP, que é estadual, não conseguia fazer esse trabalho.

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